Como cortar gastos públicos

Nas residências, nas empresas e nos governos, estamos sempre falando de um mesmo assunto: precisamos cortar gastos.

Contudo, em alguns casos, o que se vê é uma “inocente” confusão entre cortar efetivamente os gastos e deixar de pagar as despesas.

Não adianta atrasarmos o aluguel, o condomínio ou a escola particular e depositar o dinheiro na poupança. Todos nós sabemos que estas contas serão pagas no futuro com todos os acréscimos legais e os embaraços compatíveis com a inadimplência. Se queremos reduzir os gastos, é preciso efetivamente cancelar o funcionamento de algum serviço, suspender a TV por assinatura, parar de frequentar a academia, ou simplesmente trocar a filé mignon pela acém.

Há ainda uma outra variação de redução de gastos, que é o ganho de eficiência. Uma empresa pode, com o mesmo número de funcionários e consumindo a mesma energia, produzir mais unidades de seu produto e fazer uma redução no seu custo unitário.

O que se vê nos Governos, em regra, não obedece a esta lógica. A redução se dá normalmente pelo não pagamento dos serviços e produtos adquiridos pelo poder público.

Se você pára de pagar a empresa que dá manutenção nas estradas, você tem dois efeitos básicos:

– no primeiro momento, o serviço continua a ser prestado sem o pagamento, ou seja, apenas não se empenhou, mas a empresa tapou o buraco, e portanto a despesa continuou a existir;

– no segundo momento, já sem o fornecedor, o Estado gastará muito mais para refazer a rodovia, já que não fez a manutenção a tempo.

O mesmo raciocínio vale para escolas, hospitais, delegacias, batalhões e órgãos de atendimento ao cidadão. As despesas públicas não param de ocorrer porque o orçamento não foi publicado, ou o ordenador de despesas não as empenhou (ou cancelou o empenho).

O hospital continua a atender doentes, e isto custa dinheiro. A escola continua ensinando os alunos, o policial continua patrulhando, e as despesas só aumentando. Assim como no caso da estrada, a interrupção destes serviços custa vidas e futuros. Mais tarde, o Estado terá de arcar com um valor ainda maior.

Este blog, dentro do seu espírito de sugerir, ao invés de reclamar, entende que são positivas algumas medidas para controlar a corrupção e diminuir o gasto público:

– elaboração de orçamentos deve ser feita de forma séria, sem que se tenha 200 alterações por ano. Claro que se deve fazer revisões mensais. Quando se faz muitas mudanças, comprova-se que o trabalho inicial era de péssima qualidade.

– em muitos casos, o Estado deve se retirar da atividade, cancelar o serviço que presta através da arrecadação de impostos. Privatizar rodovias, autódromos, estádios, e outros “elefantes brancos”. Incentivar as empresas a financiarem atividades culturais.

– limitar a um percentual muito baixo do orçamento a publicidade governamental. Uma coisa é dar conhecimento público das ações do governo, outra é o endeusamento do chefe do momento. O que se tem visto é o aumento da popularidade de alguns políticos financiado pelo dinheiro dos impostos.

– o orçamento deve ser imperativo. A despesa prevista deve ser efetivamente realizada e paga rigorosamente em dia. Se todos sabem o que o governo vai comprar, todos os fornecedores podem participar. Se o pagamento vai ser feito em dia, todos vão querer fornecer e ninguém ficará solicitando propinas para liberar pagamentos que já deveriam ter sido feitos há muito tempo. Pode ter certeza que os preços de aquisição vão cair vertiginosamente.

– ao efetivamente entregar o bem ou o serviço, fornecedore recebe um título executável para vencer em 30 dias. Em caso de atraso, o Judiciário se encarrega de interceptar a arrecadação tributária e pagá-lo prontamente. O Estado tem de ser o melhor cliente das empresas.

– não há que se falar em cancelamento de empenhos. Cancelar empenhos de despesas já liquidadas deve ser incluído como transgressão da Lei de Responsabilidade Fiscal e punir seu infrator com a inelegibilidade, a única punição que realmente assusta o político.

A Reforma Administrativa do Governo Alcides, em Goiás, entra agora em seu último mês do prazo concedido pela Assembléia Legislativa. Chegou a hora de verificar se teremos a efetiva redução do gasto ou a simples falta dos repasses necessários ao adequado funcionamento dos serviços públicos.

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